Informações sobre o direito de retratação
Direito de retratação
Você tem o direito de rescindir o presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de retratação expira 14 dias a contar do dia da celebração do contrato.
A fim de exercer o seu direito de retratação, você tem de nos comunicar (Spaceport Ventures GmbH, Beethovenstraße 27, 66606 St. Wendel, E-mail: info@spaceport-ventures.com) a sua decisão de rescindir o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrônico). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação anexo, mas tal não é obrigatório. Você também pode rescindir o contrato por meio do botão “Desistir do contrato” em nosso site (https://spaceport-qr.com/pt-br/cancelar-contrato); confirmaremos o recebimento a você sem demora por e-mail.
Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.
Efeitos da retratação
Em caso de rescisão do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescindir o presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que você usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário com você; em qualquer caso, você não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Se você tiver solicitado o início da prestação dos serviços durante o prazo de retratação, deve pagar-nos um montante proporcional ao que tiver sido efetivamente prestado até o momento em que nos comunicar o exercício do direito de retratação relativamente ao presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.
Observação
O direito de retratação existe apenas para consumidores (§ 13 do BGB – Código Civil alemão). Com a retratação, a assinatura termina; depois disso, os seus QR codes deixam de redirecionar.
Modelo de formulário de retratação
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser rescindir o contrato.)
– Para Spaceport Ventures GmbH, Beethovenstraße 27, 66606 St. Wendel, E-mail: info@spaceport-ventures.com:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que rescindo/rescindimos (*) do meu/nosso (*) contrato para a prestação do seguinte serviço (*):
Spaceport QR – assinatura
– Solicitado em (*)/recebido em (*):
– Nome do(s) consumidor(es):
– Endereço do(s) consumidor(es):
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
– Data:
(*) Riscar o que não interessa.